SBOT-BA realiza assembleia de ortopedia e discute contratação pelo Estado
Encontro teve apoio do Sindimed e da ABM
O Presidente da SBOT-BA, Dr. Rogerio Meira Barros, o futuro presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Adalberto Visco, o diretor da Associação Bahiana de Medicina, o ortopedista Alex Guedes, e a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, estiveram reunidos com um grupo de ortopedistas de Salvador, em uma assembleia realizada na noite de terça-feira (06.08), no Sindimed, para discutir o edital publicado pela Sesab de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ortopedia no SUS. Também participaram da assembleia os deputados estaduais Alan Sanches, Paulo Câmara e Tiago Correia.
A pauta da reunião foi a Portaria n. 236, de 11 de junho de 2019, que instituiu o processo de credenciamento de pessoas jurídicas com vistas à prestação de serviços médicos e realização de procedimentos, em caráter complementar, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede própria do estado.
Sem fazer concurso para o cargo de médico há mais de dez anos, a SESAB-BA abriu um edital de credenciamento objetivando contratar médicos de 66 especialidades e áreas de atuação, que deverão prestar serviços em 28 unidades da rede própria.
O Presidente da SBOT-BA apontou diversas incongruências que vão desde o modelo de formatação das pessoas jurídicas, o processo de seleção por sorteio, os parâmetros para a remuneração, até os fornecimentos de materiais básicos que deverão ser oferecidos pelos médicos.
“Alguns pontos do edital irão afetar diretamente a qualidade dos serviços. Não podemos pensar em contratar profissionais para exercer funções extremamente específicas através de sorteio. O quadro de especialistas estabelecidos em hospitais como o HGE não pode ser trocado a todo o momento, são anos de especialização nos procedimentos. Como será oferecido um serviço de qualidade à população?” questiona.
Já a presidente do Sindimed se mostrou bastante preocupada com as relações trabalhistas que o edital pretende estabelecer. “É inconcebível que o profissional deva fornecer materiais de consumo, que ainda por cima não foram especificados. Serão luvas, seringas, próteses? Em relação à bonificação na remuneração por alta concedida, isto é um convite para problemas pós-internação. É inacreditável”.
O futuro presidente da SBOT Nacional acredita que esta Portaria vai agravar ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população, principalmente a mais carente, que depende do SUS. “Este modelo de contratação propõe a escolha aleatória dos profissionais; estabelece um contrato precário, onde os encargos recaem sobre a pessoa jurídica contratada e cria um modelo de remuneração que premia pelo número de altas concedidas. Tem tudo para dar errado. A população é quem mais perde”.
Os deputados estaduais Alan Sanches, Paulo Câmara e Tiago Correia ficaram de levar o assunto à Assembleia Legislativa. Novos encontros irão acontecer para discutir a proposta que deve ser judicializada.
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Falta de critério - Segundo informou o Sindimed, dados extraídos de Relatórios de Auditoria do TCE apontam que 867 cargos de médico ficaram vagos entre 2012 e 2016. No mesmo período, a rede de assistência à saúde aumentou a sua capacidade de atendimento e o número de leitos. A opção pelo credenciamento, em que a escolha dos contratados será feita por sorteio, e sem qualquer critério de aferição da qualidade técnica, coloca aqueles que dependem do SUS (80% da população baiana) em situação de vulnerabilidade. E é isso que ocorrerá na medida em que o edital lançado pretende contratar os serviços de mais de 1.500 médicos, através de pessoas jurídicas, sem exigir qualquer prova de conhecimento ou experiência profissional. Uma seleção por REDA é mais criteriosa. A verdade é que o credenciamento pretende ser um meio de contratação em substituição ao concurso. Além de ser inconstitucional, por ferir o art. 37, II da Constituição Federal, isso irá enfraquecer a categoria, e isentar o Estado da Bahia de atribuir aos contratados direitos que são inerentes aos servidores públicos. |
*com informações do Sindimed-BA
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